Lei comentada
Lei 14.967/2024
O Estatuto que substituiu a Lei 7.102: requisitos, direitos e deveres do vigilante.
Legislação
O texto oficial completo de cada norma, com o meu comentário sobre o que muda para o vigilante. Da lei ao regulamento e à norma da Polícia Federal.
Lei comentada
O Estatuto que substituiu a Lei 7.102: requisitos, direitos e deveres do vigilante.
Decreto comentada
O regulamento da Lei 14.967: cursos, CNV, revista pessoal, eventos e carro-forte.
Instrução Normativa comentada
A norma da PF que revogou a Portaria 18.045: cursos, crachá, CNV e cassação.