Porteiros e vigilantes em condomínios: entenda a nova regra

O que mudou para o vigilante em condomínio

O portal pordentrodetudo.com.br publicou recentemente informações sobre uma nova regra que afeta diretamente a divisão de funções entre porteiros e vigilantes em condomínios. A medida busca organizar com clareza as atribuições de cada profissional no ambiente residencial. Como instrutor de segurança privada, eu reforço que entender essa separação é vital para garantir a sua integridade física e os seus direitos trabalhistas.

Muitas vezes, a gestão do condomínio tenta economizar contratando portaria para fazer o papel de segurança, ou exige que o vigilante execute tarefas administrativas. Essa prática gera graves problemas operacionais e jurídicos. O objetivo principal dessa regulamentação é justamente estabelecer limites claros, evitando que o vigilante em condomínio fique sobrecarregado ou exposto a riscos desnecessários sem o respaldo adequado.

DECRETO DO ESTATUTO FOI ASSINADO! O QUE MUDA AGORA PARA OS VIGILANTES?

Isso afeta a minha escala e a minha segurança no posto?

Muitos alunos e seguidores me perguntam se essas mudanças mexem diretamente no dia a dia do serviço. Na minha visão, a regra reforça exatamente o que a legislação da segurança privada já determina. A Portaria DG/PF 18.045/2023 e o Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/2024) são claros sobre o papel do profissional de segurança. A segurança patrimonial é uma atividade técnica e exige curso de formação, reciclagem em dia e registro na Polícia Federal.

A rotina da sua escala não deve ser prejudicada, mas sim protegida. O porteiro tem como foco principal o controle de acesso social, o atendimento telefônico, o recebimento de correspondências e a orientação de visitantes. Já o vigilante em condomínio responde pela preservação da ordem, prevenção de ilícitos, rondas perimetrais e pronta resposta estratégica em situações de emergência. Quando cada um faz o seu papel, o nível de segurança do condomínio aumenta significativamente.

Por que o desvio de função é um risco para a sua carreira?

Na prática, o desvio de função acontece quando o condomínio exige que o vigilante assuma o atendimento diário da portaria, recebendo encomendas de forma contínua ou limpando áreas comuns. Do outro lado, o erro também ocorre quando o porteiro é orientado a fazer rondas noturnas ou atuar no combate a invasões. Esse cenário gera falhas graves na cobertura do posto e abre brechas para a ação de criminosos.

Se você é vigilante e fica preso ao balcão da portaria atendendo moradores, a sua atenção ao perímetro fica totalmente comprometida. A vigilância preventiva exige postura, observação constante e prontidão. Além do risco operacional, existe o aspecto financeiro e legal: o vigilante tem direito ao adicional de periculosidade de 30%, previsto no artigo 193 da CLT, justamente por estar exposto ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. Exigir o trabalho de segurança de um profissional sem o treinamento e o piso da categoria é uma irregularidade grave.

O que fazer para se proteger no dia a dia do condomínio

Para evitar problemas com a fiscalização e garantir a sua segurança operacional, eu oriento que meus alunos sigam passos muito bem definidos dentro do posto de trabalho. O profissional de segurança precisa agir sempre com postura técnica e respaldo documental.

• Conheça as suas atribuições reais: Mantenha em mente as normas da Polícia Federal. Lembre-se de que a sua função é preventiva e focada na segurança patrimonial e física dos moradores e do posto.
• Não assuma tarefas alheias à função: Evite acumular rotinas de portaria, como triagem ostensiva de encomendas ou manuseio de correspondências, quando isso afastar você do seu posto de observação.
• Registre tudo no Livro de Ocorrências: Se a administração do condomínio solicitar tarefas fora do seu contrato, registre o fato no livro do posto de forma neutra e profissional.
• Comunique a sua empresa: Em caso de cobranças indevidas por parte do síndico ou da gestão, informe imediatamente a sua liderança operacional para que a empresa contratante faça o alinhamento com o cliente.

O valor do vigilante em condomínio bem treinado

O vigilante em condomínio não é um porteiro de luxo. Trata-se de um profissional capacitado para identificar vulnerabilidades, prever comportamentos suspeitos e gerenciar crises com calma e eficiência. Respeitar os limites de cada cargo é o primeiro passo para que o serviço prestado tenha valor e traga tranquilidade real para as famílias que vivem no local.

Busque sempre a qualificação e mantenha os seus cursos atualizados. Quanto mais técnico e instruído você for, mais fácil será defender a sua postura profissional no posto e garantir um ambiente de trabalho seguro para você e seus companheiros de equipe.